Projeto de lei prevê mais noventa dias adicionais na licença maternidade para mães com bebês prematuros e bebês microcéfalos

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O deputado estadual do (PMDB), Nabor Wanderley, apresentou um Projeto de Lei que propõe a concessão da Licença Maternidade Especial às Servidoras Públicas do Estado da Paraíba, garantindo as mulheres mais noventa dias adicionais na licença maternidade.

Atualmente a licença maternidade garante as mães 180 dias de descanso, mas com a aprovação desta lei ficarão asseguradas por mais noventa dias as mães que tiverem bebês prematuros e bebês microcéfalos.

Este projeto também tem como objetivo fortalecer o laço afetivo entre mãe e filho. “É de fundamental importância para que a mãe e o bebê possam estar juntos, sem que sobre ela pese a preocupação com a volta ao trabalho e com prejuízo de vencimentos”. Afirmou Nabor.

De acordo com a organização mundial da Saúde é necessário que nos primeiros meses de vida, a criança tenha um acompanhamento mais de perto da genitora, amamentando, cuidando evitando possíveis doenças.

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