Tribunal de Justiça da Paraíba decreta ilegal a greve dos servidores do município de Patos e exige retorno imediato das atividades

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O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou a ilegalidade do movimento grevista, indicado pelo Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região (Sinfemp). Walber Mota, procurador Geral da Prefeitura de Patos, na tarde desta quinta-feira (14), discursou sobre a decisão da Ação Civil Pública.

A decisão determinou a ilegalidade do movimento grevista, como também, o retorno imediato aos postos de trabalho, por parte dos servidores Municipais. “A Procuradoria manejou uma ação pedindo a ilegalidade do movimento, como já era do conhecimento de todos e na manhã de hoje, o pleno do Tribunal de Justiça deferiu a liminar, determinando o retorno imediato dos servidores aos seus postos de trabalhos, sob pena de aplicação de multa ao Sindicato”, afirmou.

O procurador ainda falou sobre a Política de Valorização implementada pela gestão Municipal nos últimos três anos e no fortalecimento do diálogo com Sindicato e servidores. Entretanto, há necessidade de uma intervenção e ponderação para que a população não permanecesse em prejuízo.

“A decisão tomada pela desembargadora Maria das Neves do Egito considerou, sobretudo, as condições pelas quais os Municípios estão enfrentando com recorrentes quedas de receita e arrecadações. Os serviços não podem ser paralisados. Além da crise financeira, existe uma situação epidemiológica na saúde pública brasileira e a população não pode ficar sem os serviços essenciais, portanto, a decisão baseia-se no reconhecimento dessas necessidade, considerando ainda, a não condição de reajuste nesse momento de dificuldade generalizada”, concluiu Walber Mota.

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