Deputado estadual Nabor Wanderley apresenta projeto que irá priorizar as gestantes em processos judiciais

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Nabor Wanderley, deputado estadual (PMDB) apresentou Projeto de Lei prioriza as mulheres gestantes na tramitação dos processos, procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais, em qualquer instância, como parte ou advogada do processo, no Estado da Paraíba.

Segundo Nabor, para que a gestante possa usufruir deste direito, terá que provar sua condição e requerer o benefício à autoridade judiciária competente que determinará as providências a serem cumpridas. Esta prioridade às gestantes é extensiva na Administração Pública, empresas prestadoras de serviços e instituições financeiras.

O Projeto de Lei será primeiro analisado pelas Comissões da Assembleia Legislativa e após seguir para discussão e aprovação em plenário.

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