Máfia das notas dos sapateiros: Polícia Civil deverá investigar em Patos pessoas envolvidas em crimes de agiotagens

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A denúncia partiu de várias pessoas que ligaram para Arapuan FM de Patos denunciando uma suposta máfia que envolve agiotas na cidade de Patos e agora a polícia deverá investigar depois de solicitar a gravação da participação de ouvintes no programa. Denominado de “Máfia das notas dos sapateiros” os envolvidos utilizando de um poder financeiro maior, procura pequenos fabricantes de calçados e passam a oferecer dinheiro as vítimas. A prática seria a seguinte, o pequeno comerciante recebe do fornecedor uma nota com uma valor determinado para que ele possa comprar a matéria prima em uma empresa para confeccionar os produtos, o agiota ao saber que o sapateiro está de posse da nota, passa a oferecer dinheiro pela nota, comprando a nota por 20% a menos do valor.  O crime de usura está previsto no código penal, Tal prática realmente é crime contra a economia popular, mais precisamente enquadrada no artigo 4º da Lei 1.521/51. Senão vejamos:

 Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

  1. a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei;cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito.

Estabelece claramente a Constituição federal que as taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não podem ser superior a 12% ao ano, e a cobrança acima deste limite é usura, portanto crime. 

Ocorre que, a agiotagem pode caracterizar, ainda, crime contra o Sistema Financeiro Nacional eis que o agiota atua no mercado financeiro sem autorização para tanto. É o que dispõe o artigo 7º, inciso IV da Lei 7.492/86:

Para tal crime a pena é de prisão de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.

 

 

 

 

 

 

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