COISA FÚTIL: Vereador apresenta Projeto de Lei na Câmara que propõe licença-menstruação

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Um Projeto de Lei de autoria do vereador Domingos Sávio (PV), apresentado na sessão do último dia (10) da Câmara Municipal de Santana do Acaraú/CE, está sendo chamado na cidade de “licença menstruação”, pois prevê o afastamento das trabalhadoras por até dois dias por mês do trabalho, durante o período menstrual. O benefício, no entanto, pode ser cobrado com a compensação das horas não trabalhadas.

O autor do projeto diz no texto do projeto que, para criá-lo, teve como referência uma iniciativa de âmbito nacional, em tramitação na Câmara Federal, de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB/MT) – Art. 1º do PL 008/2017- CM (AQUI), de 06 de fevereiro de 2017, e que por sua vez, é inspirado em países como China e Japão.

O parlamentar santanense acrescenta no texto do PL, que o afastamento do trabalho durante a menstruação tem respaldo científico, e é defendido por médicos, levando em conta as alterações sofridas pelo corpo feminino durante esse período.

Antes de ir a plenário, o PL foi encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Santana do Acaraú, Célio Carneiro (PDT), para as comissões competentes, que terão o prazo de 10 dias para dar o parecer, e posteriormente ser ou não aprovado em plenário.

Reposição de horas não trabalhadas

O benefício, no entanto, não se constitui de folgas mensais. De acordo com o projeto de lei, as mulheres podem faltar ao trabalho por até dois dias no mês, mas as horas não trabalhadas deverão ser repostas no decorrer do mês e antes da solicitação de uma nova licença. “A compensação das horas não trabalhadas deve ser acertada entre a trabalhadora e a repartição onde ela está lotada para que não haja prejuízo ao serviço público”, explica o autor da mensagem.

O vereador diz que se inspirou em uma lei de um município do interior de Minas Gerais. “Vi essa lei de um município mineiro e resolvi trazer para Santana do Acaraú . Coincidentemente, no dia que apresentei o projeto, vi uma notícia de outro no mesmo molde, desta vez tramitando na Câmara Federal”.

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