Compartilhe

Andaime: Ex-secretário de saúde da gestão Denise e outros 12 foram condenados na Justiça Federal. Veja sentenças:

A Justiça Federal da 8ª Vara em Sousa concluiu as sentenças dos envolvidos na primeira fase da Operação Andaime deflagrada em 2015 reunindo o Ministério Público Federal em Sousa (MPF/PB), a Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal. Conforme o MPF no dia 26 de Junho a operação cumpriu vários mandados, e o objetivo foi desarticular quadrilha especializada em fraudar licitações em obras e serviços de engenharia executados por 16 prefeituras do Alto Sertão da Paraíba. Estima-se em R$ 18.337.000,00 o montante de verbas federais alcançadas.

Na sentença determinada pelo Juiz Marcos Antônio Mendes de Araújo Filho foram condenados a maioria dos citados pelo Ministério Público Federal.

Na sentença, o magistrado federal julgou parcialmente procedente a pretenção punitiva deduzida na denúncia. Foram absolvidos: Adams Ricardo Pereira de Abreu, Joedna Maria de Abreu, Italo Damião Medeiros de Sousa, Walter Nunes de Souza e José Gomes de Abreu.

Veja as sentenças:

Francisco Justino do Nascimento que negociou a delação premiada e por isso, recebeu a redução de 2/3 do total da pena, e foi sentenciado em 16 (dezesseis) anos e 02 (dois) meses. No que tange à pena de multa, o total deve ser a soma dos 495 (quatrocentos e noventa e cinco) dias-multa acrescido dos R$ 69.020,41, aplicáveis nos itens acima.

 

O réu Henry Witchael Dantas Moreira ex-secretário de Saúde da gestão da ex-prefeita Dra. Denise Albuquerque, foi condenado a 23 anos e 1 mês e multa de 380 dias.

Fernando Alexandre Estela foi sentenciado com a pena de 06 (seis) anos de detenção, bem como em R$ 7.418,92 (sete mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e dois centavos) a título de multa. Diante de colaboração premiada, o réu teve sua pena diminuida para 04 anos de detenção, e substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos e da suspensão condicional da pena sendo transformada em pecuniária e prestação de serviços a comunidade.

 

Para Mayco Alexandre Gomes a pena totalizada foi de cumprimento em 09 (nove) anos e 06 (seis) meses, bem como, a título de multa, em R$ 19.954,08, acrescidos dos 45 (quarenta e cinco) dias-multa. Mas, diante da colaboração premiada a pena resultou em 06 (seis) anos e 04 (quatro) meses. O total da pena de multa arbitrada acima também deverá sofrer a redução no mesmo patamar.

 

A sentença do réu Horley Fernandes ficou fixada em 06 (seis) anos e 06 (seis) meses, bem como, a título de multa, em R$ 9.977,04, acrescidos dos 45 (quarenta e cinco) dias-multa.

 

Geraldo Marcolino da Silva foi condenado a 12 (doze) anos, bem como, a título de multa, em R$ 41.647,41, acrescidos dos 90 (noventa) dias-multa, mas, diante da colaboração premiada sua pena diminuiu 1/3 caíndo para 08 (oito) anos.

 

A pena aplicada a Mário Messias Filho totalizou em 35 (trinta e cinco) anos e 07 (sete) meses, bem como, a título de multa, em R$ 44.451,77, acrescidos dos 647 (seiscentos e quarenta e sete) dias-multa.

 

Já Afrânio Gondin Junior foi condenado a 46 (quarenta e seis) anos e 01 (um) mês, bem como, a título de multa, em R$ 53.482,99, acrescidos dos 580 (quinhentos e oitenta) dias-multa.

 

O réu José Hélio Farias foi condenado a pena de 10 (dez) anos e 01 (um) mês, bem como, a título de multa, em 175 (cento e setenta e cinco) dias-multa.

 

A sentença para Marcio Braga de Oliveira foi de 10 (dez) anos e 01 (um) mês, bem como, a título de multa, em 175 (cento e setenta e cinco) dias-multa.

 

A ré Enolla Kay Cirilo Dantas teve pena totalizada de cumprimento em 09 (nove) anos de detenção, bem como, a título de multa, em R$ 51.624,45.

 

Quanto ao réu Rogério Bezerra Rodrigues a pena foi fixada em 09 (nove) anos de detenção, bem como, a título de multa, em R$ 17.395,96.

 

A sentença ao réu José Ferreira Sobrinho foi fixada em 03 (três) anos de detenção transformada em pena pecuniária e prestação de serviço comunitário.

 

Todos os réus terão direito de recorrer em liberdade não havendo necessidade de decretação de prisão preventiva nos moldes dos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.

 

Portal CZN

« Voltar

Política

Prefeito Bonifácio Rocha foi vítima de uma arapuca dentro da Câmara Municipal de Patos

Política

Vereadora é ameaçada e agredida dentro da Câmara Municipal de Patos

Política

Prefeito de Cacimba de Areia é investigado após suposto esquema de Superfaturamento em contratação de show