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Covid-19: Assembleia aprova estado de calamidade pública na Paraíba

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (23), o decreto que declara estado de calamidade pública na Paraíba em decorrência do novo coronavírus.

“Não existe mais oposição e situação, o governador pode contar com a Assembleia Legislativa da Paraíba. Estamos prontos para contribuir”, disse o presidente da Casa, Adriano Galdino.

A matéria foi relatada pelo líder da Oposição, deputado Raniery Paulino (MDB), que deu um parecer favorável para aprovação do decreto.

Com a decisão, as autoridades de saúde ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias para combater à disseminação do Covid-19 em todo território paraibano.

Fica permitida também a edição de atos normativos necessários à regulamentação e execução dos atos administrativos.

Os deputados Caio Roberto, Inácio Falcão, Taciano Diniz e Dra Paula não participaram da sessão.

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