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Prefeitura de Patos garante realização de concurso público após processo seletivo: "Não interfere de nenhuma maneira"

Em entrevista na tarde desta quarta-feira (13), o assessor técnico da Secretaria Municipal de Administração de Patos, Robson Souza, esclareceu as dúvidas acerca do lançamento do edital do processo seletivo para preenchimento das vagas que ficarão abertas no quadro funcional na edilidade, em virtude da rescisão dos contratos por excepcional interesse público, por recomendação do Ministério Público e do Tribunal de Contas da Paraíba. 

 

"O processo seletivo vem para selecionar profissionais em algumas áreas da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social para viabilziar a rescisão de alguns contratos diretos que até então o município detinha para regular o funcionamento do serviço", afirmou.

 

O assessor da Secretaria de Administração também esclarece que o processo seletivo não interefe na realização do concurso público, aguardado ansiosamente pela população.

 

Ele traz luz ao tema ao expor a dificuldade imposta pelos prazos legais previstos em lei para a realização do concurso, que contrapõem a necessidade urgente do município em repor os cargos que se tornarão vagos para manter a boa e correta prestação de serviços do poder público junto à população.

 

"Com relação ao concurso público, ele (o processo seletivo) não interfere de nenhuma maneira. Nós bem sabemos que um concurso público tem prazos bem mais elásticos devido aos recursos, as fases que ele contempla e a quantidade bem maior de vagas que serão previstas. Devido a essa demora, nós precisaríamos suprir de maneira imediata, em curto prazo, a demanda de pessoal de Patos. E essa maneira de suprir é justamente o processo seletivo", explicou.

 

Para acalmar os interessados, ele garante que o concurso já encontra-se em fase final do processo licitatório e que logo após isso, o edital deve ser lançado.

 

"O concurso já está em prazo final da contratação Tão logo encerrada a licitação, creio já será autorizada a emissão do edital", disse.

 

Robson chama atenção para a exigência do TCE-PB e do MPPB, através da Promotoria do Patrimônio Público, para a realização desse processo de seleção, que também deve contemplar o preenchimento de vagas de enfermeiro e condutor dos postos avançados do SAMU, atendendo a um TAC firmado com a Promotoria de Saúde. 

 

"Nós tínhamos a exigência tanto do Tribunal de Contas como do Ministério Público da Paraíba, para que fosse realizado tal processo seletivo, inclusive, abarcando vagas de um Termo de Ajustamento de Conduta que prevê o preenchimento de vagas de enfermeiro e condutor dos postos avançados do SAMU, em Teixeira, São José do Bonfim e Condado", ressalta.

 

Informação importante para o enfermeiros de Patos, constantes na lista de espera do processo seletivo do ano passado, é que as vagas previstas neste processo são para as cidades de São José do Bonfim, Teixeira e Condado, que devem ser contratados de acordo com a demanda existente. Os profissionais que aguardam chamamento desde 2017 permanecem com suas colocações, dentro do prazo e de acordo com a demanda estabelecida, sem sofrerem qualquer prejuízo em virtude do atual processo.

 

Por fim, para tranquilizar os prováveis candidatos, que pretenden fazer o concurso público, Robson afirma que as vagas constantes no processo seletivo serão incluídas no quantitativo constante no quadro de vagas que serão ofertadas no certame, encerrando qualquer polêmica ou dúvida em torno do tema, exaurindo qualquer possibilidade de prejuízo em virtude de sua realização.

 

"O processo seletivo gera um vínnculo para as pessoas que são aprovadas de um contrato por excepcional interesse público com duração de até dois anos, e uma das hipóteses de substutuição desse contrato é justamente o provimento dos cargos efetivos que se darão por meio do concurso público", finalizou.

 

Fonte: NewsParaíba

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